De acordo com a explicação do Doutor Valdemir Ferreira Santos, a repetição faz parte da rotina jurídica: determinadas teses aparecem em muitos processos, estruturas de petições podem ser reaproveitadas e questões semelhantes permitem utilizar raciocínios anteriormente desenvolvidos. Essa prática, porém, passa a exigir atenção quando a busca por eficiência reduz o espaço destinado à análise das particularidades que distinguem um caso de outro.
Saiba mais a seguir!
Usar um modelo significa deixar de analisar o caso?
Não necessariamente. Modelos podem organizar informações recorrentes e evitar que estruturas semelhantes precisem ser reconstruídas desde o início. Uma petição pode seguir determinada ordem de exposição, assim como decisões sobre questões repetitivas podem compartilhar explicações jurídicas. Reutilizar uma estrutura, portanto, é diferente de reproduzir uma conclusão automaticamente. Quando utilizado com critério, o modelo pode reduzir tarefas repetitivas sem retirar do profissional a responsabilidade de examinar aquilo que torna cada processo particular.
A diferença aparece no conteúdo variável. Datas, pedidos, argumentos, provas e circunstâncias precisam corresponder ao processo em análise. Quando um texto criado para outra situação é aproveitado sem revisão suficiente, elementos incompatíveis podem permanecer escondidos entre trechos aparentemente corretos e comprometer a compreensão daquilo que efetivamente está sendo discutido. O risco aumenta quando a redação parece coerente, pois uma inconsistência factual ou jurídica pode passar despercebida justamente por estar inserida em uma estrutura bem construída.
Na perspectiva do Doutor Valdemir Ferreira Santos, o modelo funciona melhor quando serve como ponto de partida, e não como substituto da leitura. Quanto mais padronizado estiver o documento inicial, maior pode ser a necessidade de verificar quais partes dependem de adaptação às características concretas daquele processo. Essa revisão permite preservar os ganhos de organização proporcionados pela padronização, sem tratar como idênticas situações que apresentam diferenças relevantes para a análise jurídica.
Por que o copiar e colar pode esconder erros?
Alguns erros são facilmente perceptíveis, como manter o nome de outra pessoa ou mencionar uma data que não pertence ao processo. Outros são mais discretos. Um argumento pode estar juridicamente correto em termos gerais e, ainda assim, não responder à questão apresentada naquele caso específico. Segundo o Doutor Valdemir Ferreira Santos, é justamente essa aparência de correção que torna a reprodução automática particularmente delicada. O texto pode parecer consistente em uma leitura rápida, mesmo quando sua fundamentação não corresponde integralmente aos elementos que deveriam orientar a análise daquele processo.
Também existe o risco de carregar pressupostos de um processo para outro. Um trecho pode ter sido escrito considerando determinada prova, relação contratual ou sequência de acontecimentos. Quando transportado para um caso semelhante, mas não idêntico, o raciocínio pode continuar linguisticamente coerente enquanto perde a correspondência com os fatos. Por isso, revisar um conteúdo reaproveitado exige conferir não apenas nomes e datas, mas também as premissas que sustentam cada argumento e sua compatibilidade com as circunstâncias efetivamente apresentadas nos autos.
Decisões semelhantes podem ter textos semelhantes?
Podem, especialmente quando envolvem questões jurídicas repetitivas. A existência de milhares de processos com discussões semelhantes torna pouco razoável imaginar que toda fundamentação precise ser redigida novamente com palavras completamente diferentes. Padronização e individualização, portanto, não são necessariamente opostas. O aproveitamento de estruturas já desenvolvidas pode contribuir para organizar o trabalho, desde que exista espaço para incorporar os elementos que realmente diferenciam cada situação analisada.
O cuidado está em identificar aquilo que realmente se repete. A tese jurídica pode ser semelhante, enquanto os fatos, documentos ou argumentos apresentados pelas partes variam. Uma decisão precisa considerar essas diferenças quando elas forem relevantes para o resultado. Reproduzir uma fundamentação geral sem enfrentar uma particularidade decisiva pode tornar o texto inadequado ao processo concreto. Mesmo pequenas diferenças factuais podem alterar a aplicação de determinado fundamento e exigir uma análise que não estava presente no modelo originalmente utilizado.
Para o Doutor Valdemir Ferreira Santos, essa distinção ajuda a deslocar a discussão da simples repetição de palavras para a qualidade da análise. A pergunta relevante não é apenas quanto do texto já existia, mas se aquilo que foi utilizado continua juridicamente adequado diante das circunstâncias efetivamente presentes nos autos. Dessa forma, a padronização pode funcionar como instrumento de organização sem eliminar a necessidade de demonstrar que a decisão corresponde às particularidades e aos argumentos relevantes daquele processo.