De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a execução fiscal e a recuperação judicial são temas que frequentemente geram dúvidas entre empresários em crise financeira. A convivência desses dois institutos é delicada, pois envolve o direito de o Estado cobrar tributos e a necessidade de preservar empresas viáveis.
Isto posto, em um cenário de instabilidade econômica, compreender esses limites é essencial para garantir decisões seguras e preservar o patrimônio empresarial. Com isso em mente, acompanhe este artigo até o final e veja como a execução fiscal impacta a recuperação judicial e de que forma empresários podem se organizar para enfrentar esse desafio com mais segurança.
O que é execução fiscal e como se relaciona com a recuperação judicial?
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a execução fiscal é a ação judicial proposta pelo poder público para cobrar créditos tributários e outras dívidas inscritas em dívida ativa. Ou seja, é um mecanismo que confere ao Estado meios mais rápidos e eficazes de buscar valores devidos, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.
Já a recuperação judicial, por sua vez, é um processo jurídico que busca reestruturar a empresa em crise, permitindo que ela mantenha suas atividades e negocie suas dívidas com credores, como informa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Logo, a questão central é que a Lei não suspende automaticamente as execuções fiscais quando uma empresa entra em recuperação, o que pode gerar insegurança e afetar a continuidade do negócio. Assim sendo, esse cenário exige análise técnica e planejamento, pois o impacto financeiro da execução fiscal pode comprometer a viabilidade do plano de recuperação.
Quais são os limites legais da execução fiscal durante a recuperação judicial?
A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, prevê a suspensão das ações e execuções contra a empresa em crise, mas com uma ressalva importante: as execuções fiscais não são automaticamente suspensas. Isso significa que a Fazenda Pública pode seguir cobrando tributos, mesmo durante o período em que a empresa busca se reorganizar.
Contudo, há limites práticos a serem observados. O Superior Tribunal de Justiça entende que a recuperação judicial não impede a execução fiscal, mas veda medidas que inviabilizem o cumprimento do plano aprovado, como bloqueios que comprometam o capital de giro essencial. Em outras palavras, a cobrança continua, mas precisa respeitar o princípio da preservação da empresa, conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi.
No final, esse equilíbrio jurídico é crucial para que o Estado receba seus créditos sem sufocar a atividade produtiva. Já para os empresários, significa a necessidade de adotar uma postura proativa, negociando parcelamentos e buscando alternativas fiscais que reduzam a pressão financeira.
Quais estratégias podem reduzir os impactos da execução fiscal?
Para enfrentar esse desafio, algumas estratégias jurídicas e administrativas podem ser aplicadas de forma preventiva e corretiva:
- Parcelamento tributário: negociar prazos e condições especiais com a Fazenda Pública ajuda a reduzir a pressão imediata no caixa da empresa.
- Planejamento de fluxo de caixa: organizar entradas e saídas financeiras permite priorizar o cumprimento do plano de recuperação e das obrigações fiscais.
- Defesa contra penhoras indevidas: ações judiciais podem contestar bloqueios que comprometam a atividade produtiva.
- Blindagem patrimonial preventiva: reorganizar a estrutura da empresa pode proteger ativos essenciais de execuções agressivas.
Essas medidas, quando aplicadas de forma integrada, permitem que a empresa cumpra suas obrigações sem comprometer sua operação. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o diferencial está em aliar o rigor técnico da lei com uma leitura estratégica da realidade econômica de cada negócio.
Se protegendo em momentos de crise
Em resumo, a execução fiscal em meio à recuperação judicial é um dos maiores desafios para empresas em crise. Pois, embora a Lei permita a continuidade das cobranças, existem limites que devem ser respeitados para preservar a atividade econômica. Desse modo, o segredo está em antecipar riscos, negociar com o fisco e alinhar estratégias jurídicas ao planejamento financeiro. Ou seja, uma recuperação judicial bem estruturada, aliada a uma gestão responsável das execuções fiscais, pode garantir a continuidade da empresa e a preservação do patrimônio, como enfatiza o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Autor: Kyron Kleftalis