A transição entre os sistemas tributários no Brasil representa um dos momentos mais sensíveis e complexos da reforma fiscal em curso. Leonardo Manzan, tributarista e profundo conhecedor do tema, analisa que a mudança exige atenção criteriosa aos riscos jurídicos e operacionais envolvidos. O redesenho da estrutura tributária visa modernizar a arrecadação, mas impõe às empresas e ao Estado desafios práticos imediatos, com impactos diretos sobre a segurança jurídica, a conformidade e os processos internos.
Riscos jurídicos na transição do sistema tributário
Entre os principais riscos jurídicos da transição entre os sistemas tributários está a falta de clareza normativa. A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por modelos como o IBS e a CBS ainda carece de regulamentações completas. De acordo com Leonardo Manzan, é necessário analisar cuidadosamente como ficam os contratos em vigor, os créditos tributários já constituídos e os processos judiciais em andamento.
Em adição a isso, existe o risco de bitributação em alguns setores durante o período de convivência entre os sistemas antigo e novo. A legislação de transição deve ser precisa para evitar sobreposição de tributos ou lacunas que dificultem o cumprimento das obrigações. Também há dúvidas sobre o tratamento de benefícios fiscais já concedidos, o que pode resultar em judicializações caso os incentivos sejam abruptamente revogados ou reinterpretados.
Desafios operacionais e de adaptação tecnológica
No campo operacional, a transição entre os sistemas tributários exige reestruturações profundas nos processos das empresas. Sistemas de gestão fiscal, contabilidade e precificação deverão ser atualizados para atender às novas exigências legais. Leonardo Manzan frisa que o custo de adaptação pode ser elevado, especialmente para empresas de médio e grande porte que operam em múltiplas unidades federativas.
Ademais, a capacitação de profissionais das áreas fiscal, jurídica e contábil se torna indispensável. A falta de compreensão adequada do novo modelo pode levar ao preenchimento incorreto de obrigações acessórias, atrasos nos recolhimentos e penalidades administrativas. A tecnologia, embora seja aliada, também impõe desafios, como a integração de plataformas e o monitoramento em tempo real das mudanças legais e fiscais.
A importância da segurança jurídica no processo de transição
Durante qualquer processo de reforma, a previsibilidade normativa é essencial. A ausência de um ambiente jurídico estável compromete a confiança dos investidores e dificulta o planejamento de longo prazo. Leonardo Manzan ressalta que é dever do legislador e do Executivo estabelecer regras de transição que respeitem o princípio da segurança jurídica, com cronogramas claros, escalonamento racional e transparência na implementação.
A jurisprudência também desempenhará papel crucial na consolidação das novas regras. Tribunais superiores precisarão se posicionar rapidamente sobre pontos sensíveis para reduzir incertezas e uniformizar a interpretação das normas tributárias. A estabilidade institucional é vital para que o novo sistema atinja seus objetivos sem sacrificar a coerência jurídica.
Estratégias para mitigar riscos durante a transição
Empresas e profissionais precisam adotar estratégias bem fundamentadas para mitigar os riscos da transição entre os sistemas tributários. A realização de diagnósticos fiscais, revisão de contratos, simulações de cenários e o mapeamento de impactos são passos fundamentais. Leonardo Manzan aponta que a adoção de boas práticas de governança tributária pode garantir maior controle sobre as mudanças e facilitar a conformidade.
A busca por assessoria especializada é outro fator decisivo. Profissionais com conhecimento técnico e experiência prática serão essenciais para interpretar a nova legislação, identificar oportunidades legítimas e reduzir passivos. Além disso, acompanhar a tramitação das leis complementares permitirá às empresas se anteciparem às exigências e evitar surpresas.
Perspectivas e responsabilidade dos contribuintes
Embora o cenário exija cautela, a modernização do sistema tributário também traz perspectivas positivas. A simplificação, a unificação de tributos e o uso de tecnologia prometem reduzir distorções históricas e fomentar a competitividade nacional. Leonardo Manzan elucida que, para que isso se concretize, é necessário que os contribuintes acompanhem ativamente o processo, participem de audiências públicas e contribuam com sugestões técnicas para o aperfeiçoamento da legislação.
Em síntese, a transição entre os sistemas tributários, embora complexa, pode representar um avanço importante. Para isso, é indispensável que seja conduzida com segurança jurídica, clareza operacional e diálogo entre os entes públicos e privados.
Autor: Paul Smith