Como comenta o conselheiro empresarial e tributarista, Victor Maciel, a tributação raramente aparece nas discussões sobre estratégia competitiva com o destaque que merece. Planos de expansão, decisões de precificação, escolhas de mercado e modelos de operação são analisados sob múltiplas perspectivas, mas a dimensão tributária frequentemente é tratada como variável de conformidade e não como fator estratégico que pode determinar se uma empresa consegue ou não competir em determinados mercados, sustentar determinados modelos de negócio ou financiar seu crescimento com eficiência.
Para gestores, sócios e conselheiros que querem entender como a estratégia fiscal pode ser uma alavanca de competitividade e não apenas um centro de custo, este conteúdo oferece uma perspectiva estruturada que conecta tributação a resultado de negócio.
De que forma o regime tributário escolhido afeta a margem operacional e a capacidade competitiva de precificação?
A escolha do regime tributário tem impacto direto sobre o custo efetivo de cada unidade de produto ou serviço entregue ao mercado, e por consequência sobre a margem operacional disponível para investimento, distribuição ou competição por preço. Empresas que operam no regime de Lucro Presumido com margens reais inferiores à margem presumida pela legislação recolhem mais tributos sobre o lucro do que efetivamente deveriam, comprimindo a rentabilidade de forma desnecessária. Segundo Victor Maciel, o inverso ocorre quando a margem real supera consistentemente a presumida, situação em que o Lucro Presumido representa uma vantagem estrutural sobre o Lucro Real que precisa ser reconhecida e preservada nas decisões de estrutura operacional.
Para empresas em setores com cadeias de valor longas e operações de compra e venda de insumos e mercadorias em volume relevante, a gestão dos créditos tributários de PIS, Cofins e ICMS no regime não cumulativo tem impacto sobre a competitividade que vai muito além do mero cumprimento de obrigações fiscais. Empresas que identificam e aproveitam integralmente os créditos a que têm direito reduzem o custo efetivo dos insumos adquiridos e ampliam a margem disponível para competição. Aquelas que deixam de aproveitar créditos por falhas de processo ou de escrituração estão, na prática, subsidiando seus concorrentes que operam com gestão fiscal mais eficiente, ao praticar preços que precisam cobrir uma carga tributária mais elevada do que a estruturalmente necessária.
Como a estrutura societária e os benefícios fiscais influenciam as decisões de expansão?
A estrutura societária de uma empresa não é apenas um arranjo jurídico formal; é uma arquitetura que tem consequências tributárias diretas sobre a eficiência da distribuição de resultados, sobre o custo de eventual desinvestimento e sobre a capacidade de escalar operações para novos mercados com eficiência fiscal. Holdings que separam a gestão de participações das atividades operacionais permitem, em determinadas configurações, que os dividendos recebidos de subsidiárias operacionais não sejam tributados novamente ao nível da holding, preservando a capacidade de reinvestimento do grupo. Essa estrutura também facilita a entrada de novos sócios ou investidores em partes específicas do negócio sem necessidade de reorganização da operação como um todo, o que tem valor estratégico significativo em processos de crescimento que envolvem captação de capital ou parcerias operacionais.
De acordo com o CEO da VM Associados, Victor Maciel, os incentivos fiscais regionais e setoriais são uma dimensão da estratégia de expansão que frequentemente não recebe atenção proporcional ao seu impacto potencial sobre a viabilidade dos projetos analisados. Benefícios de ICMS concedidos por estados em disputa por investimentos industriais, reduções de ISS para determinadas atividades em municípios que competem por serviços de alto valor agregado, incentivos federais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, e regimes especiais para operações em zonas de processamento de exportação são exemplos de benefícios que podem alterar de forma substancial o retorno esperado de um projeto de expansão. Decisões de localização de novos estabelecimentos que não incorporam essa dimensão na análise podem resultar em estruturas operacionais com carga tributária sistematicamente superior à do concorrente que fez o mesmo investimento em jurisdição mais favorável.
A tributação de operações de fusão, aquisição e reestruturação societária é uma variável que pode determinar se uma estratégia de crescimento inorgânico é viável na forma como foi concebida ou se exige ajustes estruturais que afetam seu timing, seu custo e sua complexidade de execução. O tratamento fiscal do ágio pago na aquisição de participações, a tributação de ganhos de capital em diferentes estruturas de operação, os impactos tributários de incorporações e cisões e a transferência de benefícios fiscais em reorganizações societárias são pontos que precisam ser analisados por assessoria tributária especializada antes do fechamento de qualquer transação de maior complexidade, pois os custos de uma estruturação inadequada frequentemente superam em muito o custo da assessoria que teria evitado o problema.
De que forma o planejamento tributário integrado à estratégia do negócio gera vantagem competitiva sustentável?
Empresas que integram o planejamento tributário ao ciclo de decisão estratégica, em vez de tratar o fiscal como uma etapa de conformidade que ocorre após as decisões de negócio já terem sido tomadas, constroem uma vantagem competitiva que se acumula ao longo do tempo de formas que raramente são visíveis para os concorrentes que não adotam a mesma prática. A diferença entre a carga tributária efetiva de empresas que planejam e de empresas que apenas cumprem obrigações pode representar vários pontos percentuais de margem, o que em mercados competitivos é frequentemente a diferença entre um negócio que cresce e um que estagna. Conforme expressa Victor Maciel, essa vantagem é tanto mais sustentável quanto mais difícil for para os concorrentes identificar sua origem e replicar a estrutura que a gera.
A capacidade de financiar o crescimento com recursos próprios gerados pela eficiência fiscal é uma vantagem que se manifesta especialmente em ciclos de crédito restrito. Empresas que pagam uma carga tributária desnecessariamente elevada por falta de planejamento precisam buscar capital externo para financiar investimentos que empresas com estrutura fiscal mais eficiente conseguem financiar com o caixa gerado pelas próprias operações. Em ambientes de juros elevados, essa diferença tem impacto direto sobre o custo médio de capital do negócio e sobre a velocidade com que a empresa consegue executar sua estratégia de crescimento sem depender de condições de mercado favoráveis para o acesso a financiamento.
A previsibilidade e a estabilidade da carga tributária, alcançadas por meio de estruturas de planejamento que minimizam a exposição a riscos de reinterpretação fiscal, são ativos intangíveis com valor estratégico real para empresas que pretendem atrair investidores, parceiros ou compradores estratégicos, destaca Victor Maciel. A due diligence tributária realizada em processos de captação de investimento ou de venda de participações frequentemente revela contingências que reduzem significativamente o valor percebido do negócio ou inviabilizam transações que seriam estrategicamente relevantes. Empresas que mantêm sua situação fiscal organizada, com passivos mensurados, obrigações em dia e estrutura societária documentada, estão continuamente prontas para transações que seus concorrentes com situação fiscal desorganizada simplesmente não conseguem executar quando as oportunidades surgem.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez