Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a restituição do imposto de renda é um direito de muitos contribuintes que pagaram mais tributos do que deveriam ao longo do ano. Esse processo permite que o valor excedente seja devolvido pelo governo federal. Então, se você tem dúvidas sobre como solicitar, prazos ou curiosidades sobre o tema, este artigo vai esclarecer tudo. Portanto, continue lendo para entender como garantir o seu dinheiro de volta!
O que é a restituição do imposto de renda? Confira com Carlos Alberto Arges Júnior
A restituição do imposto de renda ocorre quando o contribuinte paga mais tributos do que o valor devido à Receita Federal. Isso pode acontecer por diversos motivos, como descontos em folha de pagamento acima do necessário ou deduções não consideradas na declaração anual. Assim sendo, muitos brasileiros deixam de solicitar esse reembolso por desconhecerem o processo.
O valor devolvido é calculado com base na diferença entre o imposto retido e o valor real devido, considerando despesas dedutíveis como saúde, educação e previdência privada. Logo, quando essa conta resulta em saldo positivo, o contribuinte tem direito à restituição, que é liberada em lotes pelo governo, conforme comenta Carlos Alberto Arges Júnior.
Como funciona o processo de restituição?
O primeiro passo para receber a restituição do imposto de renda é declarar corretamente todos os rendimentos e despesas dedutíveis, como destaca o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Ou seja, erros na declaração podem atrasar ou até mesmo impedir a devolução do valor. Por isso, é essencial preencher o documento com atenção, verificando todos os campos obrigatórios.
Após o envio da declaração, a Receita Federal analisa os dados e, se tudo estiver correto, inclui o contribuinte em um dos lotes de restituição, de acordo com Carlos Alberto Arges Júnior. O dinheiro é depositado diretamente em uma conta bancária cadastrada, sem necessidade de solicitação adicional. No entanto, se houver pendências, o processo pode ser atrasado ou até mesmo resultar em multas.
Quais são os prazos para receber a restituição?
Os lotes de restituição do imposto de renda são liberados entre maio e setembro de cada ano. Isto posto, a ordem de pagamento segue critérios como idade, prioridade para idosos, professores e pessoas com deficiência, além da data de entrega da declaração. Portanto, quem enviar o documento mais cedo tem maiores chances de receber primeiro.
Dessa maneira, é importante ficar atento ao calendário divulgado pela Receita Federal, pois o contribuinte pode consultar se seu nome foi incluído em algum lote, conforme pontua o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Assim, caso o prazo passe e o valor não seja creditado, é possível entrar em contato com o órgão para verificar possíveis irregularidades.
O que fazer se a restituição não for liberada?
Caso o contribuinte não receba o valor esperado, é possível verificar a situação no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Assim sendo, problemas como inconsistências na declaração ou pendências cadastrais são as causas mais comuns para a não liberação. Porém, se mesmo após a regularização o dinheiro não for devolvido, o contribuinte pode entrar com uma reclamação no próprio sistema da Receita ou procurar um advogado especializado.
Garantindo seu direito à restituição
Em resumo, a restituição do imposto de renda é um mecanismo importante para quem pagou mais tributos do que o devido. Desse modo, saber como funciona o processo, os prazos e as regras pode fazer toda a diferença na hora de receber esse dinheiro de volta. Portanto, fique atento às declarações, consulte regularmente a situação no site da Receita e, se necessário, busque orientação profissional.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Paul Smith