Segundo Leonardo Manzan, as aquisições internacionais de equipamentos destinados a usinas renováveis passaram a exigir análise tributária ainda mais cuidadosa após a implementação do IBS e da CBS. A importação de turbinas, inversores, sistemas de armazenamento, controladores digitais e demais componentes tecnológicos envolve etapas complexas que combinam logística global, normas aduaneiras, contratos de fornecimento e serviços associados.
Nesse ambiente, compreender como cada atividade se enquadra no novo regime tributário é essencial para garantir previsibilidade, otimizar custos e evitar riscos decorrentes de classificações inadequadas ou inconsistências documentais.
Leonardo Manzan expõe os critérios de incidência e especificidades da importação
Conforme expõe Leonardo Manzan, um dos principais desafios das operações internacionais envolve a definição da base tributável quando o equipamento chega ao território nacional acompanhado de serviços técnicos, como instalação, parametrização, suporte remoto ou calibração inicial. Em vários casos, esses serviços são essenciais ao funcionamento da tecnologia adquirida e, por isso, exigem distinção clara entre o que constitui mercadoria e o que se caracteriza como serviço tributável. A falta de precisão na descrição contratual pode levar à reinterpretação por parte do fisco, sobretudo em auditorias eletrônicas que cruzam dados de importação, notas fiscais internas e registros logísticos.
Ademais, o avanço das tecnologias renováveis ampliou a quantidade de componentes importados que geram dúvidas sobre o tratamento fiscal. Equipamentos inteligentes, módulos integrados, sensores e softwares embarcados podem receber enquadramentos distintos a depender da interpretação jurídica adotada. Essa complexidade exige documentação altamente detalhada, alinhada aos parâmetros técnicos do projeto e às exigências fiscais aplicáveis.
Impactos da modernização tecnológica na apuração dos tributos
A modernização das usinas renováveis trouxe dinâmicas que alteram a forma como empresas estruturam suas operações de importação. Quando os equipamentos vêm integrados a plataformas digitais ou sistemas automatizados, surgem dúvidas sobre a composição do valor aduaneiro e sobre a segmentação entre bens e serviços. A depender da forma como essas informações são apresentadas, o IBS e a CBS podem incidir de modo diverso, impactando tanto a carga tributária final quanto a possibilidade de creditamento.
Outro ponto sensível envolve os contratos internacionais de longo prazo. Muitos fornecedores oferecem pacotes que incluem atualizações, monitoramento e suporte técnico continuado, o que exige atenção ao momento do desembaraço, à natureza de cada etapa contratada e à correspondência entre documentos digitais e registros fiscais. A integração entre sistemas aduaneiros e plataformas nacionais de fiscalização ampliou o rigor na verificação dessas operações, tornando indispensável que as empresas mantenham trilhas documentais consistentes.
Governança tributária aplicada às operações internacionais
Leonardo Manzan ressalta que a governança tributária assume papel estratégico nas aquisições internacionais realizadas pelo setor energético. A rastreabilidade completa das operações, desde o pedido de compra até a integração do equipamento na usina, fortalece a capacidade de comprovação fiscal e reduz o risco de divergências identificadas pelo fisco. Isso inclui a organização de laudos técnicos, relatórios de compatibilidade, notas fiscais de serviços acessórios e documentos de importação, todos alinhados para evitar reclassificações.
O alinhamento entre equipes técnica, jurídica e fiscal também se torna imprescindível. Operações envolvendo tecnologias avançadas costumam gerar grande volume de informações, e qualquer inconsistência entre registros pode comprometer o creditamento ou dificultar defesas em caso de autuações. Empresas que lidam com equipamentos de alto valor precisam adotar processos internos robustos e atualizados para enfrentar o crescente rigor das fiscalizações eletrônicas.
Perspectivas para aquisições internacionais no setor de energia renovável
Sob a perspectiva de Leonardo Manzan, o aumento da participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira tende a ampliar o volume de importações especializadas. Com isso, é esperado que o arcabouço fiscal relacionado a equipamentos e serviços tecnológicos receba ajustes adicionais, buscando maior clareza e segurança jurídica. Enquanto essas definições evoluem, empresas devem investir em documentação precisa, governança estruturada e revisão periódica dos modelos contratuais, garantindo que suas operações estejam alinhadas às exigências do novo ambiente tributário.
Em linhas gerais, como enfatiza Leonardo Manzan, o sucesso das aquisições internacionais no setor de energia depende da harmonia entre tecnologia, planejamento tributário e conformidade documental.
Autor: Paul Smith